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Nayara Marques
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Sobre mim
Advogada | Atuação em Direito Trabalhista e Previdenciário
* Advogada inscrita na OAB/SP 374.811
* Pós-graduada em direito empresarial
* Pós-graduanda em direito processual do trabalho
Instagram: nayaramarques.adv
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Publicações
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Nayara Marques
Notícia ·
há 4 anos
PIS 2022. Onde consultar se tenho direito?
Para saber se possui direito ao PIS no ano de 2022, referente ao ano de 2020, o trabalhador pode: Ligar para o nº 158 Acessar a carteira de trabalho digital Além dos canais acima, os trabalhadores...
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Nayara Marques
Artigo ·
há 4 anos
Comissão paga em dinheiro, fora holerite.
Não é incomum que trabalhadores recebam parte da remuneração em comissões. As comissões, porém, têm natureza salarial. Por esse motivo o valor delas reflete, pela média, em aviso prévio, 13º salários...
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Nayara Marques
Notícia ·
há 4 anos
Quando o empregado pode dar justa causa no patrão?
Foi publicado em 24/11/2021, acórdão proferido pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que converteu o pedido de demissão de um empregado em rescisão indireta, por entender que o...
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Direito do Trabalho
,
100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
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Nayara Marques
Comentário ·
há 4 anos
Trabalhador externo tem direito de receber horas extras?
Nayara Marques
·
há 4 anos
Oi, Lenisvaldo. Exatamente.
Este tem sido o entendimento da JT.
Se o empregado extrapolou a jornada legal e se era possível controla-la por estes meios que vc mencionou ou outros, há direito de receber as horas extras.
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Recomendações
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 28 anos
LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde....
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